Segurados do INSS podem solicitar valores de precatórios ou RPVs confiscados

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STF declarou inconstitucional lei que cancela precatório não sacado após dois anos do depósito.
6 horas atrás
de: O Liberal

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Instituto Nacional do Seguro Social, Precatório, Supremo Tribunal Federal
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STF derruba confisco de pagamentos feitos aos cidadãos não sacados em um prazo de dois anos
Lei de 2017 determinava que precatórios e requisições de pequeno valor que não foram sacados pelos beneficiários voltavam aos cofres do Tesouro.
de: Economia & Negócios Estadão
STF decide que não se pode cancelar precatórios não resgatados em dois anos
A decisão se deu no julgamento da ADI, para invalidar a Lei 13.463/2017.
de: Portal Contábeis
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STF cancela confisco dos atrasados do INSS; veja quem será beneficiado
Lei aprovada em 2017 pelo governo Temer é inconstitucional, decidem ministros do Supremo.
de: Folha
Segurados do INSS podem solicitar valores confiscados
Decisão do STF retira prazo de prescrição de valor pago em conta judicial; para pedir, é preciso abrir ação na Justiça. Leia no Poder360.
de: Poder360
Valor atrasado no INSS neste ano
Valor atrasado no INSS neste ano Os segurados que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça em ações de concessão ou revisão de benefício têm direito de receber os valores atrasados. A liberação do dinheiro é feita conforme a ...
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Os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), são valores retroativos acumulados que o segurado tem direito após vencer o...
de: Portal de Prefeitura
Governo está proibido de confiscar atrasados do INSS ganhos na Justiça
Decisão é do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional a Lei nº 13.463, de 2017, sancionada por Michel Temer sobre confisco.
de: Amazonas Atual
INSS deverá pagar mais de R$ 1 milhão em atrasos; saiba quem será contemplado
O Conselho de Justiça Federal (CRF) liberou R$ 1,5 bilhão para pagar ações ganhas por segurados contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As ações são relativas a processos de concessão ou revisão de benefícios.
de: FDR - Terra
Precatórios do INSS: Veja como consultar a lista de beneficiários

de: O Dia
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