André Marsiglia: TSE não deve proteger a privacidade dos candidatos

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Em artigo publicado na Crusoé, aberto para não assinantes, André Marsiglia afirma que o TSE deveria retirar a restrição de acesso aos dados sobre patrimônio dos candidatos para não correr o risco de criar “um precedente perigoso para a transparência ...
12 horas atrás
de: O Antagonista

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Direito, Informação pessoalmente identificável, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Receita Federal do Brasil, Serpro
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TSE não deve proteger a privacidade dos candidatos
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Projeto altera Lei de Proteção de Dados para resguardar segurança pública e defesa nacional
Caberá à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que atualmente é responsável pela aplicação da LGPDP, supervisionar a proteção dos dados pessoais nas circunstâncias previstas pelo projeto. Iniciativa privada. A proposta proíbe ...
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Geolocalização de funcionários
Em meio às diversas batalhas judiciais travadas entre trabalhadores e empregadores na Justiça do Trabalho estão nos principais objetos de litígio pedido de horas extras, horas intrajornadas e interjornadas. Geralmente, os mecanismos de apuração da ...
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Após dois anos, LGPD deve passar por revisão e alcançar esfera penal
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A proposta tem o objetivo de regular artigo da LGPDP que prevê regra específica para tratamento de dados pessoais nestes casos. Em vigor desde 2020, a LGPDP criou um marco regulatório no país para uso de dados ...
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Alerta para a transferência internacional de dados
Não faltam motivos para que o setor privado se atente aos movimentos regulatórios da ANPD sobre o tema. Por Luis Fernando Prado e Paulo Vidigal. 12/08/2022 05h04 Atualizado há 5 horas. Transferência internacional de dados é a bola da vez quando a pauta ...
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COLUNAS · Enviesamento e modulação de opiniões: O papel da proteção de dados pessoais no mercado da economia da atenção.
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Cuidados no compartilhamento de dados pessoais durante pesquisas eleitorais
Com base nas exigências do TSE, as regras de proteção de dados no contexto eleitoral é essencial não apenas do ponto de vista individual, mas também para a defesa da democracia e integridade das eleições.
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Especialistas debatem sobre ANPD e o direito fundamental à proteção de dados pessoais
Publicado em 12 de ago de 2022. A convite da ANAFE, a procuradora federal e associada Danielly Cristina Gontijo orientou o público a respeito do tema. “O Brasil despertou de forma muito tardia para esse problema de proteção de dados.
de: Anafe