Destaques
Alimentos vencidos. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que determinou o afastamento de dirigentes de uma organização não governamental que atua na assistência a idosos.
de: Valor Econômico
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Justiça do Trabalho decidirá sobre vínculo disfarçado em franquia com cláusula arbitral
Firmado em setembro de 2020, o contrato de franquia foi rescindido em março de 2021. A franqueadora iniciou procedimento arbitral para que a franqueada fosse reconhecida como culpada pela rescisão e condenada ao pagamento de multa contratual.
de: Consultor Jurídico
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Destaques
Alimentos vencidos. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que determinou o afastamento de dirigentes de uma organização não governamental que atua na assistência a idosos.
de: Valor Econômico
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Justiça do Trabalho decidirá sobre vínculo disfarçado em franquia com cláusula arbitral
Firmado em setembro de 2020, o contrato de franquia foi rescindido em março de 2021. A franqueadora iniciou procedimento arbitral para que a franqueada fosse reconhecida como culpada pela rescisão e condenada ao pagamento de multa contratual.
de: Consultor Jurídico
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Justiça trabalhista decidirá sobre suposto vínculo de emprego disfarçado em contrato de franquia com cláusula arbitral
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar processo no qual se discute a existência ou não de relação de emprego entre uma empresa franqueadora e a responsável técnica da franqueada.
de: Justiça em Foco
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