STF decide que profissionais da saúde vítimas da covid-19 devem ser indenizados

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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (16/8), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6970, impetrada pelo governo federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a Lei 14.128/2021, que assegura indenização aos ...
17 horas atrás
de: Correio Braziliense

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Jair Bolsonaro, Profissional da área da saúde, Supremo Tribunal Federal
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6970, impetrada pelo governo de Jair Bolsonaro e pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a Lei 14.128/2021, que assegura o pagamento de ...
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O STF (Supremo Tribunal Federal) negou uma ação protocolada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a União não pagasse compensação pelas mortes de profissionais da saúde contaminados pelo novo coronavírus ou que se tornaram incapacitados em razão ...
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Presidente queria anular no STF lei que prevê pagamento de R$ 50 mil a profissionais incapacitados em razão da pandemia.
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Covid: STF nega pedido de Bolsonaro e União pagará por mortes na Saúde
Bolsonaro pediu ao STF que vetasse a compensação a profissionais de saúde incapacitados ou mortos pela covid, alegando que a lei cria despesa continuada.
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STF nega pedido de Bolsonaro e União pagará por mortes na Saúde
A lei atacada por Bolsonaro é a 14.128/21, que prevê o pagamento de compensação, pela União, a profissionais de saúde que se tornarem permanentemente incapacitados para o trabalho em razão de sua atuação no período da pandemia da covid-19.
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de: PORTAL MATO GROSSO
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