Justiça mantém compensação a profissional de saúde incapacitado por covid

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A lei, aprovada em 2020, foi contestada após veto integral do presidente Jair Bolsonaro ser derrubado pelo Congresso. Agora, com a negativa ao recurso, o Supremo Tribunal Federal validou a lei, que prevê o pagamento de uma indenização fixa de R$ 50 mil ...
13 horas atrás
de: Portal Notisul

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Profissional da área da saúde, Supremo Tribunal Federal
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STF mantém compensação a profissional de saúde incapacitado por Covid
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, negar um recurso da Presidência da República e manter em vigor a lei que prevê o pagamento de compensação financeira aos profissionais de saúde que, durante a pandemia, ...
de: Folha
Plenário do STF decidiu negar recurso da Presidência da República e manter em vigor a lei que prevê o pagamento ...
O veto foi derrubado no Congresso, razão pela qual a Presidência recorreu ao Supremo, alegando inconstitucionalidades na tramitação da lei. Um dos argumentos foi o de que a despesa violou a legislação orçamentária ao não prever a fonte de custeio.
de: piauí
Supremo mantém compensação a profissional de saúde incapacitado por covid
O Supremo negou, por unanimidade, recurso da Presidência da República, e manteve em vigor a lei que prevê pagamento de compensação financeira aos profissionais de saúde que, durante a pandemia, trabalharam no atendimento direito a pacientes com covi.
de: Marco Eusébio
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