Projeto sobre emendas não atende exigências do STF, diz consultoria do Senado

Uma nota técnica da Consultoria de Orçamento do Senado concluiu que o projeto de lei que cria novas regras para as emendas parlamentares não...
8 horas atrás
de: CartaCapital

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Ministros do STF são retirados de sessão após explosões na Praça dos Três Poderes. Senado vota projeto de lei sobre transparência em...
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Senado aprova texto-base do projeto de lei para tentar destravar emendas
Proposta mantém em poder do Congresso fatia considerável do orçamento público sem transparência.
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Senado aprova texto com regras para emendas de congressistas
Texto volta à Câmara; consultoria do Senado considera que projeto não atende às exigências do STF. Leia no Poder360.
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Senado aprova projeto com regras para liberação das emendas parlamentares — Rádio Senado
O Plenário do Senado aprovou o texto-base do projeto que define regras para a liberação das emendas parlamentares (PLP 175/2024).
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Relator do projeto de emendas atende governo e retoma possibilidade de bloqueio de emendas parlamentares
Angelo Coronel aumentou o limite das emendas de bancada de 8 para 10; texto será votado ainda hoje.
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Emendas: relator no Senado minimiza pedido de transparência porque parlamentares 'publicam nas redes sociais'
Relator no Senado do projeto de lei que tenta moralizar o repasse das emendas parlamentares, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) minimizou...
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