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13/12/2024 – SÃO PAULO – De acordo com o Ato GP nº 14/2024, os prazos
processuais estarão suspensos de 16 de dezembro a 20 de janeiro, em
conformidade com o... Dezembro, Prazo processual, Regimento interno, Tribunais de contas do Brasil, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul |
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