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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) terá recesso de 20 de dezembro de
2024 a 6 de janeiro de 2025. Também ficam suspensos os prazos pro-cessuais
no... Dezembro, Prazo processual, Regimento interno, Tribunais de contas do Brasil, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul |
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