Comissão aprova PL que autoriza revogação total de dias remidos para presos que cometerem faltas graves

Comissão aprova projeto que permite anular os dias de pena perdoados, se o preso cometer falta grave
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
de: Jornal de Uberaba

Avança PL que permite redução na remição para presidiários
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a revogação dos...
de: O Antagonista

Comissão aprova projeto que permite anular os dias de pena perdoados, se o preso cometer falta grave
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz, em caso de falta grave cometida pelo...
de: Portal MT

Comissão aprova projeto que permite anular os dias de pena perdoados, se o preso cometer falta grave
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz, em caso de falta grave cometida pelo...
de: notícia marajó

Comissão aprova projeto que permite anular os dias de pena perdoados, se o preso cometer falta grave
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
de: LN21+

Comissão aprova projeto que permite anular os dias de pena perdoados, se o preso cometer falta grave
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz, em caso de falta grave cometida pelo...
de: São Bento em Foco

Câmara dos Deputados, Brasil, Direito penal, Lei de Execução Penal, Projeto